Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao elaborar um plano de gestão ambiental para Jaborandi (BA), precisa definir as áreas de preservação permanente (APPs) em conformidade com a legislação federal. Considerando a importância da conservação dos recursos hídricos e do solo, assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade principal das APPs.

(a)

As APPs visam exclusivamente à expansão urbana planejada, garantindo o desenvolvimento econômico do município através da cessão de terras para novas construções.

(b)

As APPs têm como objetivo principal a proteção da paisagem cênica e o fomento ao turismo ecológico, sendo sua demarcação baseada em critérios estéticos e de potencial turístico.

(c)

A principal finalidade das APPs é assegurar a estabilidade geológica, proteger a biodiversidade, o fluxo das águas e a paisagem, bem como o bem-estar da população humana.

(d)

As APPs destinam-se à exploração madeireira sustentável e à produção agrícola em larga escala, contribuindo para a geração de emprego e renda no setor primário.

(e)

A demarcação das APPs foca na criação de espaços para a prática de esportes radicais e atividades de lazer, promovendo a saúde e o bem-estar dos cidadãos.