Questões de Concurso

Em um debate sobre direitos humanos em Jaborandi (BA), um participante questiona a universalidade e aplicabilidade dos direitos proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Ele argumenta que esses direitos são conceitos ocidentais que não se aplicam a todas as culturas.

(a)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico que estabelece princípios básicos, mas não possui força legal vinculante, sendo sua aplicação dependente da vontade de cada Estado.

(b)

Os direitos humanos, conforme a Declaração de 1948, são considerados universais, inalienáveis e indivisíveis, aplicáveis a todas as pessoas em todos os lugares, independentemente de sua cultura, nacionalidade ou crença.

(c)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi elaborada com o objetivo de promover a supremacia de valores culturais ocidentais, desconsiderando as particularidades de outras civilizações.

(d)

O direito à propriedade privada é o único direito fundamental reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, servindo como base para todas as outras garantias.

(e)

A Declaração de 1948 permite que os Estados restrinjam direitos fundamentais em nome da segurança nacional ou da ordem pública, desde que a justificativa seja considerada válida pelo governo.