Questões de Concurso

Um cidadão de Jaborandi (BA) está sendo investigado por um crime e busca informações sobre seus direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a inviolabilidade de sua casa e a liberdade de expressão.

(a)

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo ser nela ingressada por policiais sem mandado judicial, exceto em casos de flagrante delito ou desastre.

(b)

A liberdade de expressão é um direito absoluto e incondicional, permitindo que qualquer cidadão manifeste opiniões, mesmo que incitem o ódio ou violem a dignidade de terceiros, sem qualquer tipo de responsabilização.

(c)

O direito à segurança pública é garantido pela Constituição, mas a atuação das forças policiais pode ocorrer a qualquer momento e em qualquer local, sem a necessidade de observância de mandado judicial para ingresso em residências.

(d)

A Constituição Federal assegura que todos são iguais perante a lei, mas permite que o Estado promova distinções baseadas em raça, cor ou religião para garantir a ordem pública.

(e)

A inviolabilidade de domicílio, conforme a Constituição, pode ser relativizada em situações de iminente perigo ou para a prestação de socorro, mesmo sem a existência de flagrante delito.