Questões de Concurso

Um aluno do 5º ano do Ensino Fundamental, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), apresenta dificuldades significativas de comunicação e interação social, além de interesses restritos e comportamentos repetitivos. A escola precisa implementar estratégias pedagógicas e de apoio para garantir seu pleno desenvolvimento e inclusão, em conformidade com a legislação vigente.

(a)

A Lei nº 12.764/2012 garante o direito à educação especial, mas não prevê adaptações curriculares ou apoio individualizado para alunos com TEA, cabendo à família prover todo o suporte necessário.

(b)

A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista assegura que o aluno com TEA tem direito a um plano de desenvolvimento individualizado (PDI), com as devidas adaptações curriculares e recursos de tecnologia assistiva, e que a escola deve oferecer o Atendimento Educacional Especializado (AEE).

(c)

Alunos com TEA não necessitam de adaptações curriculares, pois o currículo padrão é suficiente para seu aprendizado, e a escola pode recusar a matrícula caso as necessidades do aluno sejam consideradas excessivas.

(d)

A Lei nº 12.764/2012 considera o TEA uma deficiência, mas não estabelece a obrigatoriedade de inclusão em escolas regulares, permitindo que alunos com TEA frequentem apenas instituições especializadas.

(e)

O diagnóstico de TEA impede a participação em atividades escolares regulares, sendo necessário que o aluno fique em sala separada com atividades simplificadas, sem interação com os demais colegas.