Questões de Concurso

O Plano Municipal de Educação de Cajamar estabelece as diretrizes e metas para a educação no município nos próximos dez anos. Uma das metas prioritárias é a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos e a ampliação do acesso à educação infantil, garantindo a qualidade do ensino em todas as etapas e modalidades.

(a)

O Plano Municipal de Educação de Cajamar tem caráter consultivo e não vinculante, podendo ser ignorado pelas gestões municipais subsequentes sem qualquer consequência legal ou pedagógica.

(b)

As metas estabelecidas no Plano Municipal de Educação de Cajamar focam exclusivamente na infraestrutura das escolas, como a construção de novas unidades, sem abordar a formação de professores ou a qualidade do ensino ofertado.

(c)

O Plano Municipal de Educação de Cajamar é um documento norteador que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do município, visando à melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades, e deve ser periodicamente avaliado e atualizado.

(d)

A responsabilidade pela execução das metas do Plano Municipal de Educação de Cajamar é exclusiva do governo estadual, não cabendo ao município qualquer papel ativo na sua implementação.

(e)

O Plano Municipal de Educação de Cajamar não prevê a necessidade de articulação com outras políticas públicas, como saúde e assistência social, focando apenas em aspectos estritamente pedagógicos.