Questões de Concurso

Um servidor público do Poder Legislativo de Trindade-GO, aprovado em concurso público para o cargo de Analista Legislativo, busca compreender as regras que regem sua progressão na carreira. Ele tem dúvidas sobre como a Lei Municipal nº 2.407/2025 estabelece os critérios para avançar em sua jornada profissional, incluindo os requisitos para mudança de padrão e as formas de reconhecimento por seu desempenho e tempo de serviço.

(a)

A progressão funcional na carreira do servidor é automática, ocorrendo anualmente mediante simples requerimento, independentemente do desempenho ou da existência de vagas.

(b)

A Lei Municipal nº 2.407/2025 prevê que a progressão funcional se dá por mérito, mediante avaliação de desempenho e cumprimento de tempo mínimo no padrão, e por antiguidade, com critérios específicos para cada modalidade.

(c)

A promoção na carreira, distinta da progressão, é o ato pelo qual o servidor é elevado a um cargo de nível hierárquico superior, sendo que a progressão se refere apenas ao aumento salarial dentro do mesmo cargo.

(d)

A estrutura de cargos e carreiras estabelecida pela lei municipal considera apenas a formação acadêmica para fins de progressão, desconsiderando completamente o tempo de serviço e a avaliação de desempenho.

(e)

Apenas o tempo de serviço no cargo é suficiente para garantir a progressão funcional, sendo dispensável qualquer tipo de avaliação de desempenho ou cumprimento de requisitos adicionais previstos em lei.