Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público do município de Contagem, ao analisar um projeto de loteamento, precisa verificar se as diretrizes estabelecidas pela legislação urbanística foram atendidas. A proposta inclui a criação de novas vias públicas, a destinação de áreas para equipamentos urbanos e a definição de lotes residenciais. Considerando os princípios do parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos fundamentais dessa legislação.