Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A prefeitura de Contagem, por meio do seu Código de Posturas, estabelece regras claras sobre a utilização dos espaços públicos e a convivência urbana. Um munícipe deseja realizar uma obra em seu imóvel que envolve a construção de uma varanda avançando sobre a calçada. Segundo as noções gerais de um código de posturas municipal, qual seria a provável exigência em relação a essa situação?
