Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC699628

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Um cidadão comparece à prefeitura de Contagem buscando informações sobre a necessidade de obter um alvará para construir um pequeno muro em seu terreno, que faz divisa com a via pública. O servidor responsável pelo atendimento precisa orientá-lo sobre os procedimentos e a legislação que rege as posturas municipais. Qual o principal objetivo do Código de Posturas municipal nesse contexto?

(a)

Regulamentar exclusivamente as atividades comerciais e industriais, sem interferir em construções residenciais.

(b)

Estabelecer normas para a organização do trânsito e a segurança viária, desconsiderando aspectos de edificação.

(c)

Definir regras para a utilização do espaço público e privado, visando garantir a ordem, a segurança, a higiene e o bem-estar coletivo.

(d)

Permitir a construção de qualquer tipo de edificação, desde que o proprietário pague uma taxa de licenciamento simbólica.

(e)

Isentar os proprietários de imóveis de qualquer responsabilidade sobre a manutenção de muros e cercas divisórias com a via pública.