Questões de Concurso

O município de Contagem (MG) enfrenta desafios relacionados à poluição de córregos urbanos e à gestão inadequada de resíduos sólidos em áreas de ocupação informal. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente busca implementar ações efetivas para a proteção e recuperação ambiental, alinhadas com a legislação federal e as especificidades locais.

(a)

As normas de proteção ambiental em Contagem devem focar exclusivamente na fiscalização de grandes indústrias, uma vez que as fontes de poluição difusa em áreas urbanas são de difícil controle e responsabilidade compartilhada.

(b)

A prefeitura deve priorizar a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e do descarte correto de resíduos, além de implementar programas de recuperação de áreas degradadas e fiscalizar o cumprimento das leis de proteção a mananciais e matas ciliares.

(c)

A legislação ambiental municipal pode flexibilizar as normas de proteção de áreas verdes para permitir a construção de empreendimentos imobiliários em regiões com alta demanda por moradia, visando o desenvolvimento econômico.

(d)

A gestão de resíduos sólidos em Contagem deve se restringir à coleta e destinação final, sem a necessidade de programas de reciclagem ou compostagem, pois estes geram custos adicionais ao município.

(e)

As normas de proteção ambiental aplicáveis ao município devem ignorar as diretrizes federais, priorizando a autonomia municipal para definir os níveis de poluição aceitáveis.