Questões de Concurso

O município de Contagem (MG) está elaborando um novo Plano Diretor e, para isso, precisa definir diretrizes claras sobre o parcelamento do solo urbano, buscando conciliar o desenvolvimento imobiliário com a preservação ambiental e a qualidade de vida dos cidadãos. Um dos pontos de debate é a criação de novos loteamentos em áreas de expansão urbana, que exigem infraestrutura adequada e respeito aos limites de ocupação.

(a)

A definição de parâmetros para o parcelamento do solo deve priorizar a maximização do adensamento populacional, com a menor área possível de lotes, visando otimizar o uso da infraestrutura existente e reduzir custos de implantação de novos serviços públicos.

(b)

O parcelamento do solo em Contagem deve ser regulamentado de forma a garantir a oferta de infraestrutura básica (água, esgoto, energia elétrica, drenagem pluvial, vias de acesso e iluminação pública) em todos os novos loteamentos, além de prever áreas para equipamentos urbanos e comunitários, respeitando as normas ambientais vigentes.

(c)

A legislação de parcelamento do solo deve permitir a flexibilização das exigências de infraestrutura em áreas de menor valor imobiliário, priorizando a agilidade na aprovação de novos empreendimentos para estimular o mercado.

(d)

Em áreas de expansão urbana, o parcelamento do solo pode ser aprovado com infraestrutura parcial, desde que o empreendedor se comprometa a concluí-la em um prazo indeterminado, sujeito apenas à fiscalização esporádica do poder público.

(e)

A criação de novos loteamentos deve ser restrita a áreas já consolidadas, impedindo qualquer expansão urbana para evitar a desvalorização das áreas centrais e a sobrecarga dos serviços públicos.