Questões de Concurso

Um cidadão de Contagem (MG) protocolou um pedido de informação junto à prefeitura sobre a legalidade de uma construção em seu bairro. O setor responsável, após análise da documentação e consulta aos órgãos competentes, precisa emitir um parecer técnico fundamentado para responder ao requerente e, se necessário, orientar as providências cabíveis.

(a)

O parecer técnico deve ser um documento informal, redigido de forma sucinta, sem a necessidade de citar a legislação aplicável ou apresentar fundamentação jurídica e técnica.

(b)

A elaboração de um relatório detalhado, contendo a análise dos fatos, a legislação pertinente, a conclusão técnica e a recomendação de providências, é essencial para garantir a transparência e a segurança jurídica do processo administrativo.

(c)

O servidor pode simplesmente informar ao cidadão que a solicitação não pode ser atendida por falta de pessoal, sem a necessidade de registrar a resposta formalmente.

(d)

As informações sobre construções devem ser consideradas sigilosas e não podem ser divulgadas a terceiros, mesmo que sejam os próprios interessados.

(e)

Um simples registro em livro de protocolo é suficiente para atender a solicitação, sem a necessidade de um parecer ou relatório.