Questões de Concurso

Um loteamento recém-aprovado no município de Contagem apresenta uma área de preservação permanente (APP) com vegetação nativa significativa. O empreendedor, ao iniciar as obras de infraestrutura, questiona a necessidade de medidas rigorosas de proteção para essa área, argumentando que a legislação ambiental é excessivamente restritiva. A prefeitura, por meio de seu corpo técnico, precisa fundamentar a importância da preservação da APP.

(a)

A APP deve ser protegida apenas para fins estéticos, não havendo necessidade de controle rigoroso, pois a vegetação pode ser removida após a conclusão das obras para dar lugar a áreas de lazer.

(b)

A proteção da APP é fundamental para a manutenção dos recursos hídricos, a proteção do solo contra erosão, a conservação da biodiversidade e a garantia de corredores ecológicos, conforme estabelecido pela legislação ambiental.

(c)

A legislação ambiental permite a supressão total da vegetação em APPs em áreas urbanas consolidadas, desde que haja compensação financeira ao município.

(d)

A responsabilidade pela proteção da APP recai unicamente sobre os futuros moradores do loteamento, eximindo o empreendedor de qualquer obrigação durante a fase de construção.

(e)

A legislação ambiental é flexível e permite a remoção da vegetação de APP para ampliação de vias de acesso ao loteamento, bastando uma simples comunicação à prefeitura.