Questões de Concurso

O município de Contagem, em busca de aprimorar a gestão de seus espaços públicos e garantir a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, está revisando seu Código de Posturas. Um dos pontos em debate é a regulamentação de atividades que geram ruído excessivo, especialmente em áreas residenciais. Diante disso, qual das seguintes abordagens estaria mais alinhada com os princípios de um Código de Posturas voltado para a qualidade de vida urbana e a convivência pacífica?

(a)

Estabelecer horários rígidos para a realização de obras e eventos, com limites de decibéis que variam conforme o tipo de atividade e a zona de uso, além de prever um canal de denúncias eficiente para infrações.

(b)

Permitir qualquer tipo de atividade sonora, desde que os responsáveis pelas fontes de ruído obtenham licenças específicas para cada evento, sem definir limites claros de decibéis.

(c)

Focar exclusivamente na fiscalização de estabelecimentos comerciais, ignorando ruídos gerados em áreas residenciais ou durante obras.

(d)

Delegar integralmente a responsabilidade pela fiscalização de ruídos para a Polícia Militar, desobrigando o município de qualquer atuação.

(e)

Estabelecer limites de decibéis genéricos para todo o município, sem considerar as particularidades de cada zona (residencial, comercial, industrial) ou os horários.