Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Contagem (MG) recebeu uma denúncia sobre o descarte inadequado de resíduos industriais em um córrego que abastece uma área rural. É necessário aplicar as normas de proteção ambiental para coibir a prática e garantir a recuperação da área degradada.

(a)

O descarte de resíduos industriais em corpos d'água é permitido em Contagem, desde que o responsável comprove que a poluição é insignificante e não afeta a saúde humana.

(b)

As normas de proteção ambiental aplicáveis ao município de Contagem permitem o descarte de efluentes industriais em rios, desde que haja um plano de recuperação da área após a atividade.

(c)

A legislação ambiental municipal e federal proíbe o descarte de resíduos em corpos d'água, prevendo sanções administrativas, civis e penais ao poluidor, além da obrigação de reparar o dano ambiental.

(d)

A responsabilidade pela poluição de corpos d'água é sempre do poder público municipal, que deve providenciar a limpeza e a recuperação da área.

(e)

Normas ambientais se aplicam apenas a áreas de preservação permanente e unidades de conservação, não abrangendo córregos em áreas rurais.