Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC699654

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Um cidadão de Contagem (MG) deseja construir um pequeno anexo em sua residência e busca informações sobre os procedimentos necessários para regularizar a obra junto ao município. Ele precisa entender quais documentos são exigidos e quais etapas devem ser cumpridas para obter a autorização.

(a)

O licenciamento de obras no município de Contagem é dispensado para construções de pequeno porte, bastando a comunicação verbal à prefeitura.

(b)

O interessado deve apresentar um requerimento simples, acompanhado de projeto arquitetônico assinado por profissional habilitado, e aguardar a aprovação e emissão do alvará de construção.

(c)

A construção de anexos residenciais não requer licenciamento, desde que não ultrapasse 10m², sendo suficiente a aprovação do projeto pela associação de moradores.

(d)

O licenciamento de obras é unicamente responsabilidade do governo estadual, sendo desnecessária qualquer aprovação municipal prévia.

(e)

Para anexos residenciais, o licenciamento é automático após o início da obra, com fiscalização posterior para verificar o cumprimento das normas.