Questões de Concurso

Um grupo de moradores de um bairro em Contagem (MG) busca regularizar a ocupação de lotes em uma área que historicamente foi utilizada para fins agrícolas, mas que agora apresenta adensamento populacional. A situação envolve a necessidade de implantação de infraestrutura básica e a garantia da propriedade.

(a)

A regularização fundiária de parcelamentos irregulares é proibida no município de Contagem, sendo a única opção a desocupação imediata das áreas.

(b)

A regularização fundiária e a implantação de infraestrutura básica nesses casos são procedimentos complexos, que dependem de legislação específica e do planejamento urbano municipal, visando a função social da propriedade.

(c)

A responsabilidade pela regularização fundiária recai exclusivamente sobre os moradores, que devem providenciar por conta própria a infraestrutura e o registro dos lotes.

(d)

Parcelamentos do solo para fins residenciais em áreas rurais não necessitam de aprovação municipal, bastando o registro no cartório de imóveis.

(e)

A mobilidade urbana não é um fator considerado na regularização fundiária, pois se refere apenas ao trânsito de veículos.