Questões de Concurso

O Plano Diretor de Contagem (MG) é um instrumento fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável do município. Ele estabelece diretrizes gerais para a expansão urbana, o uso do solo e a qualidade de vida da população. Um novo empreendimento imobiliário está sendo proposto em uma área com vocação para preservação ambiental.

(a)

O Plano Diretor, por ser uma lei municipal, não pode impor restrições ao uso do solo em áreas de preservação, pois estas são de competência federal.

(b)

O empreendimento imobiliário poderá ser aprovado sem restrições, pois a legislação urbanística municipal sempre prioriza o desenvolvimento econômico sobre a preservação ambiental.

(c)

O Plano Diretor deve orientar a análise do empreendimento, buscando a compatibilização entre o desenvolvimento urbano e a proteção ambiental, podendo prever zoneamentos específicos e restrições de uso.

(d)

A análise do empreendimento em área de preservação ambiental é de responsabilidade exclusiva do órgão ambiental estadual, sem necessidade de observância do Plano Diretor municipal.

(e)

O Plano Diretor de Contagem não trata de zoneamento ambiental, focando apenas em questões de infraestrutura e habitação.