Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes, sendo um marco legal fundamental para a proteção integral desse público. Em uma situação hipotética, uma escola municipal identifica que uma criança está sofrendo negligência por parte de seus responsáveis, o que afeta seu bem-estar e desenvolvimento. A escola, como instituição que lida diretamente com a criança, tem um papel importante na garantia de seus direitos.

(a)

A escola deve apenas registrar a situação em seu arquivo interno, pois a responsabilidade pela proteção da criança é exclusivamente da família.

(b)

O ECA prevê que a escola deve comunicar o Conselho Tutelar sobre situações de negligência, maus-tratos ou qualquer outra violação dos direitos da criança e do adolescente.

(c)

A escola pode intervir diretamente na família, aplicando sanções aos responsáveis, sem a necessidade de acionar outros órgãos de proteção.

(d)

O ECA garante que a criança possa decidir por si mesma sobre sua permanência ou não na escola, independentemente da vontade dos responsáveis ou da avaliação da instituição.

(e)

A comunicação de situações de risco ao Conselho Tutelar só é obrigatória quando há violência física comprovada, não se aplicando a casos de negligência.