Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com responsabilidades claras para o poder público. Em Marco (CE), a Secretaria de Educação tem trabalhado para garantir que todas as unidades de Educação Infantil cumpram o que preconiza a LDB, assegurando o direito à educação de qualidade para todas as crianças, independentemente de sua origem socioeconômica ou localização geográfica.

(a)

A LDB define a Educação Infantil como etapa opcional e complementar à educação familiar, sem a obrigatoriedade de oferta pelo poder público.

(b)

Segundo a LDB, a Educação Infantil é destinada a crianças de 6 a 14 anos, sendo obrigatória a sua frequência.

(c)

A LDB considera a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, com a finalidade de desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

(d)

A LDB estabelece que a responsabilidade pela oferta da Educação Infantil é exclusivamente das famílias, cabendo ao poder público apenas a fiscalização.

(e)

A LDB permite que a Educação Infantil seja ministrada em instituições não específicas, como centros de saúde ou espaços culturais, desde que haja um professor responsável.