Um cidadão piauiense busca informações sobre os requisitos para tomar posse em um cargo público estadual. Ele sabe que a Lei Complementar nº 13/94 estabelece as normas gerais para os servidores civis do estado. Ao consultar a legislação, ele se depara com os requisitos de investidura. Dentre os listados, qual deles é um requisito indispensável para a posse em cargo público no Piauí, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado?