Questões de Concurso

A gestão dos recursos hídricos no estado do Piauí é um tema de grande relevância, especialmente considerando a diversidade climática e a importância da água para a agricultura e o abastecimento humano. O Plano Estadual de Recursos Hídricos, documento que norteia as ações nesse setor, estabelece diretrizes e metas para a gestão sustentável. Um servidor público, ao analisar as diretrizes para a bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, encontra disposições sobre o uso múltiplo da água e a necessidade de outorga para sua utilização.

(a)

A outorga de direito de uso de recursos hídricos no Piauí, conforme estabelecido pela Política Estadual de Recursos Hídricos, visa garantir a disponibilidade da água para todos os usos, sem a necessidade de controle ou fiscalização, pois a natureza é autossuficiente.

(b)

O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Piauí prioriza a outorga para usos industriais em detrimento do abastecimento humano em áreas rurais, sob a justificativa de maior retorno econômico para o estado.

(c)

A outorga de direito de uso de recursos hídricos no Piauí é um instrumento de gestão que formaliza e regulariza o uso da água, assegurando a sustentabilidade e o controle dos usos, em conformidade com os princípios da Política Estadual de Recursos Hídricos.

(d)

A legislação piauiense sobre recursos hídricos dispensa a necessidade de outorga para a captação de água em açudes particulares, mesmo que estes sejam utilizados para irrigação em larga escala, devido à natureza privada da propriedade.

(e)

A gestão dos recursos hídricos no Piauí é descentralizada e compete exclusivamente aos municípios, sem a necessidade de um plano estadual ou de outorga, pois cada município tem autonomia total sobre suas fontes hídricas.