Questões de Concurso

A Lei nº 13.431/2017, conhecida como a Lei da Escuta Protegida, estabelece um sistema de garantia de direitos para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um caso recente em uma comarca do interior envolveu uma criança que presenciou um crime grave em seu ambiente familiar. A equipe técnica do judiciário precisa garantir que o depoimento da criança seja colhido de forma a minimizar o trauma e assegurar a veracidade das informações, respeitando sua condição de vulnerabilidade. Considerando os preceitos da referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação e os objetivos do depoimento especial nesse contexto.

(a)

O depoimento especial, conforme a Lei nº 13.431/2017, é obrigatório em todos os casos envolvendo crianças e adolescentes vítimas de violência, com o objetivo principal de obter confissões dos acusados a partir do relato detalhado da criança.

(b)

A Lei nº 13.431/2017 visa proteger crianças e adolescentes, e o depoimento especial é uma ferramenta processual para colher o relato em um ambiente seguro e acolhedor, com a presença de um profissional especializado, visando evitar a revitimização e garantir a qualidade da prova.

(c)

O depoimento especial, regulamentado pela Lei nº 13.431/2017, pode ser realizado em qualquer delegacia de polícia, sem a necessidade de um profissional especializado, desde que o policial tenha experiência em lidar com crianças, para agilizar o processo investigativo.

(d)

A aplicação da Lei nº 13.431/2017 é restrita a casos de violência sexual, e o depoimento especial deve ser conduzido exclusivamente pelo juiz da vara da infância e juventude, sem a participação de assistentes sociais ou psicólogos.

(e)

O depoimento especial, segundo a Lei nº 13.431/2017, é uma formalidade para confirmar denúncias prévias, e a criança deve ser interrogada repetidamente para verificar a consistência de suas declarações, mesmo que isso cause sofrimento.