O Sistema Nacional de Trânsito (SNT) é um conjunto de órgãos e entidades públicas e privadas que atuam de forma integrada para garantir a segurança e a fluidez do tráfego. Sua finalidade abrange o planejamento, a administração, a normatização, a pesquisa, o registro e o licenciamento de veículos, a formação e habilitação de condutores, a educação para o trânsito, a engenharia de tráfego, a operação do sistema viário, o policiamento, a fiscalização, o julgamento de infrações e a aplicação de penalidades.