Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e as bases da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional e aos níveis e modalidades de ensino, um dos pontos centrais é a garantia de um padrão mínimo de qualidade de ensino. A LDB prevê a articulação entre os diferentes níveis de ensino e a colaboração entre a União, os Estados e os Municípios. Nesse contexto, a lei determina que:

(a)

a União terá a responsabilidade exclusiva de definir as diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, cabendo aos estados e municípios apenas a execução.

(b)

os Municípios atuarão prioritariamente no Ensino Fundamental e na Educação Infantil, enquanto os Estados focarão no Ensino Médio e na Educação Profissional.

(c)

a educação infantil, em sua etapa de pré-escola, é de responsabilidade prioritária dos Estados, e não dos Municípios.

(d)

a União, com a colaboração dos Estados, Distrito Federal e Municípios, organizará o sistema de educação nacional, definindo as responsabilidades de cada ente federativo.

(e)

os currículos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ser elaborados exclusivamente pelos Conselhos Estaduais de Educação, sem interferência federal.