Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC699889

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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece os objetivos e as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre os objetivos fundamentais do SUS, conforme a referida lei, destacam-se:

(a)

Apenas a assistência curativa e a recuperação de doenças, com foco exclusivo em procedimentos de alta complexidade.

(b)

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como a formulação de políticas destinadas a promover a saúde nos campos econômico e social.

(c)

A gestão privada dos serviços de saúde, com o Estado atuando apenas como regulador e fiscalizador, sem participação direta na oferta de serviços.

(d)

A priorização do atendimento em hospitais privados conveniados, relegando os serviços públicos a um segundo plano.

(e)

O controle rigoroso do acesso aos serviços de saúde, com base em critérios de capacidade de pagamento do usuário.