Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde em Primavera do Leste (MT) está revisando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para aprimorar o atendimento à população. Ele se depara com os princípios e leis que regem o SUS, especialmente a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização, direção e gestão do SUS. Diante desse contexto, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos objetivos fundamentais do SUS, conforme estabelecido pela referida lei?

(a)

Fomentar a criação de planos de saúde privados e incentivar a concorrência entre hospitais particulares para a prestação de serviços de saúde à população.

(b)

Estabelecer um sistema de saúde exclusivo para trabalhadores formais, com contribuições obrigatórias do empregador e do empregado, excluindo a universalidade do acesso.

(c)

Promover a saúde por meio de ações de promoção, proteção e recuperação, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, visando a assistência integral à saúde.

(d)

Delegar integralmente a responsabilidade pela vigilância sanitária e epidemiológica aos municípios, sem a participação ou coordenação do governo federal.

(e)

Priorizar o financiamento de pesquisas em saúde com foco exclusivo em doenças raras, negligenciando as demais condições de saúde pública.