Questões de Concurso

Um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado está analisando a execução de um contrato de obras públicas firmado entre um município e uma empresa privada. Ele verifica que o contrato foi assinado sem a devida publicidade e que a gestão da execução não seguiu os procedimentos estabelecidos, gerando questionamentos sobre a legalidade e a eficiência do processo. Considerando a legislação vigente sobre contratações públicas e a importância do PNCP, assinale a alternativa que apresenta a conduta esperada.

(a)

A ausência de publicidade do contrato é irrelevante, desde que a obra seja entregue dentro do prazo e do orçamento previsto, demonstrando a eficiência da gestão.

(b)

A gestão da execução contratual deve ser flexível, permitindo que o gestor público e o contratado ajustem os termos do contrato informalmente, sem necessidade de formalidades, para agilizar a obra.

(c)

Omissões na publicidade e na gestão da execução contratual, especialmente em relação aos princípios e normas do PNCP, podem configurar irregularidades graves, sujeitas a sanções e à necessidade de reorientação dos procedimentos.

(d)

Omissões na publicidade e na gestão da execução contratual não geram consequências legais, pois o foco principal é a conclusão da obra, independentemente dos trâmites formais.

(e)

Omissões na publicidade e na gestão da execução contratual são aceitáveis se a empresa contratada for a única fornecedora do serviço no mercado, justificando a dispensa de procedimentos mais rigorosos.