Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC699978

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A Resolução CNE/CEB nº 1, de 14 de dezembro de 2010, estabelece diretrizes operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. Um ponto crucial abordado é a idade de ingresso no primeiro ano. Um pai procura a escola de seu filho, que completará 6 anos em 15 de abril do próximo ano letivo, para saber sobre a matrícula.

(a)

A criança poderá ser matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental, pois a idade a ser considerada é aquela completada até o final do ano letivo.

(b)

A criança deverá ser matriculada na pré-escola, pois a idade de 6 anos deve ser completa até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

(c)

A matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental é facultativa para crianças que completam 6 anos após 31 de março, cabendo aos pais a decisão.

(d)

A escola poderá, em caráter excepcional, matricular a criança no primeiro ano, desde que os pais assinem um termo de responsabilidade pela defasagem.

(e)

A criança só poderá ingressar no Ensino Fundamental no ano seguinte, pois a regra de 31 de março é inflexível e não admite exceções.