Uma escola municipal de Quitandinha (PR) está implementando o Ensino Fundamental de 9 anos e precisa alinhar suas práticas pedagógicas às diretrizes nacionais. A equipe pedagógica discute os critérios para matrícula no primeiro ano, visando garantir o cumprimento da legislação educacional vigente. Qual critério é fundamental para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, conforme as diretrizes para sua implantação?