A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece que a educação escolar, dever da família e do Estado, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, diretrizes estas que devem ser observadas em todos os níveis e modalidades de ensino, desde a educação infantil até o ensino superior.