Questões de Concurso

Um gestor escolar em Balneário Piçarras (SC) está organizando a matrícula para o próximo ano letivo e precisa orientar sua equipe sobre os critérios de ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental. Ele se baseia nas diretrizes nacionais para garantir a adequação do processo. Considerando a legislação vigente que estabelece as bases para o Ensino Fundamental de 9 anos, como a criança deve ter completado a idade mínima para a matrícula?

(a)

A criança deve ter completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, sendo que aquelas que completarem a idade após essa data deverão ser matriculadas na pré-escola.

(b)

A criança pode ser matriculada no primeiro ano do Ensino Fundamental se completar 6 anos de idade a qualquer momento do ano letivo, independentemente da data de início das aulas.

(c)

É facultativo matricular a criança que completa 6 anos após 31 de março na pré-escola, permitindo que ela prossiga para o Ensino Fundamental no ano seguinte.

(d)

A obrigatoriedade da matrícula no Ensino Fundamental se dá a partir dos 5 anos completos, sendo que a idade de 6 anos até 31 de março é apenas uma recomendação.

(e)

As famílias têm a autonomia de decidir a idade de matrícula no Ensino Fundamental, desde que a criança já tenha frequentado dois anos de pré-escola.