Questões de Concurso

A implantação do Ensino Fundamental de nove anos trouxe novas diretrizes para a matrícula de crianças com 6 anos de idade. Uma escola municipal, ao organizar o processo de matrículas para o ano letivo seguinte, deparou-se com a necessidade de aplicar corretamente o critério de idade para o ingresso no primeiro ano. Considerando a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes operacionais para essa implantação, assinale a alternativa que descreve a condição correta para a matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental.

(a)

A criança deverá ter completado 6 anos de idade até o dia 30 de junho do ano em que ocorrer a matrícula, independentemente do ano anterior em que tenha frequentado a pré-escola.

(b)

Para o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, a criança deverá ter 6 anos de idade completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrerá a matrícula.

(c)

Crianças que completarem 6 anos de idade após 31 de março deverão ser matriculadas na pré-escola, mesmo que já tenham frequentado dois anos desta.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula no primeiro ano do Ensino Fundamental se dá a partir dos 7 anos completos, sendo facultativo o ingresso aos 6 anos.

(e)

A decisão sobre a idade de matrícula no primeiro ano é exclusiva dos pais ou responsáveis, desde que a criança já tenha concluído a educação infantil.