Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC700029

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O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) é um instrumento normativo essencial para a uniformização das práticas contábeis no Brasil. A 10ª edição, publicada em dezembro de 2023, trouxe atualizações significativas. Considerando a estrutura e a vigência do MCASP, assinale a alternativa correta.

(a)

A 10ª edição do MCASP entrou em vigor em 2023, com um período de transição de seis meses para todos os entes federativos.

(b)

A Parte I do MCASP, que trata dos Procedimentos Contábeis Orçamentários, foi aprovada pela Portaria STN/MF nº 1.568/2023.

(c)

O MCASP é de observância obrigatória apenas para a União e os Estados, não se aplicando aos Municípios.

(d)

A vigência da 10ª edição do MCASP iniciou-se em 1º de janeiro de 2024, revogando as disposições da edição anterior.

(e)

Em caso de conflito entre o MCASP e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), prevalecem as NBC TSP.

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