O Decreto nº 7.508/2011 define região de saúde como um espaço geográfico contínuo, formado pelo agrupamento de municípios limítrofes, com identidades culturais, econômicas e sociais, e redes de comunicação e infraestrutura de transporte compartilhadas, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.