De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990, a região de saúde é definida como um espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, com base em identidades culturais, econômicas e sociais, visando integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde.