O contrato organizativo de ação pública de saúde (COAP), previsto no Decreto nº 7.508/2011, é um acordo firmado entre os entes federativos para organizar e integrar ações e serviços de saúde em redes regionalizadas e hierarquizadas, definindo responsabilidades, indicadores, metas, critérios de avaliação, recursos financeiros e formas de controle e fiscalização.