Questões de Concurso

A Secretaria de Fazenda de Canguçu (RS) está elaborando o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos e precisa definir as diretrizes orçamentárias que orientarão a alocação de recursos. A equipe discute como garantir que o planejamento seja realista e alinhado às necessidades da população.

(a)

O PPA deve ser elaborado de forma a estabelecer as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas que, por sua natureza, devam ser continuadas, sendo o instrumento de planejamento de médio prazo.

(b)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal função detalhar as ações governamentais de forma exaustiva, servindo como um plano operacional para a execução orçamentária.

(c)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o documento que estabelece as bases e as prioridades do planejamento governamental para um período de dez anos, definindo as grandes obras e projetos.

(d)

O empenho é a etapa final da execução orçamentária, ocorrendo após a liquidação e o pagamento, e consiste na transferência efetiva dos recursos financeiros ao beneficiário.

(e)

A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o orçamento deve ser flexível, permitindo alterações substanciais em suas metas durante o exercício financeiro, sem necessidade de aprovação legislativa.