Questões de Concurso

Em um município de pequeno porte como Canguçu, a eficiência na gestão dos recursos públicos é fundamental. A administração municipal busca otimizar os processos para garantir que os serviços sejam prestados à população com a máxima qualidade e o menor custo possível. Para isso, a alta gestão tem incentivado a adoção de práticas modernas de administração pública.

(a)

A Administração Pública, em sua essência, opera sob um regime de direito privado, onde os agentes públicos possuem ampla liberdade para agir conforme seus próprios interesses, desde que não prejudiquem diretamente o erário.

(b)

O regime jurídico-administrativo confere à Administração Pública prerrogativas e sujeições especiais, distintas das aplicadas nas relações privadas, com o objetivo precípuo de atender ao interesse público de forma mais eficaz.

(c)

Os princípios da Administração Pública, como a legalidade e a impessoalidade, são meramente informativos e podem ser flexibilizados em situações de urgência ou conveniência administrativa.

(d)

A eficiência na gestão pública se traduz unicamente na redução de custos, mesmo que isso implique na diminuição da qualidade dos serviços prestados à população.

(e)

O princípio da indisponibilidade do interesse público permite que os gestores públicos negociem e transacionem livremente os bens e direitos da coletividade, como se fossem de sua propriedade particular.