Questões de Concurso

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) trouxe diversas inovações e consolidou entendimentos sobre a matéria. Um gestor público de Canguçu está organizando um treinamento para sua equipe sobre os procedimentos de contratação, com foco nas novas disposições legais. Ele precisa destacar os aspectos mais relevantes que impactam diretamente a rotina dos servidores.

(a)

A Lei nº 14.133/2021 extinguiu a modalidade de pregão, concentrando todas as contratações em um novo tipo de concorrência que exige maior detalhamento técnico desde a fase inicial.

(b)

A nova lei estabelece a obrigatoriedade da utilização do diálogo competitivo em todas as licitações de maior vulto, visando a obtenção da melhor solução técnica e a inovação.

(c)

A modalidade de concorrência foi mantida, mas a lei introduziu a figura do agente de contratação, responsável por conduzir o processo licitatório, e ampliou os prazos para apresentação de recursos.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 unificou as modalidades de concorrência e tomada de preços, além de ter criado a figura do pregão eletrônico como única forma de licitação a partir de sua vigência.

(e)

A nova lei prevê a extinção do registro de preços, exigindo que todas as contratações sejam realizadas por meio de licitação específica, o que visa a evitar a formação de cartéis.