Questões de Concurso

O Benefício de Prestação Continuada - (BPC), previsto na LOAS, é um benefício de renda no valor de um saláriomínimo concedido a pessoas idosas ou a pessoa com deficiência que apresentem impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa correta:

(a)

O Benefício de Prestação Continuada é direito de pessoas com 60 anos ou mais e de pessoas com deficiência, em qualquer idade.

(b)

Em hipótese alguma o Benefício de Prestação Continuada será concedido às famílias com renda familiar per capta superior a ¼ do salário-mínimo.

(c)

A inserção no Cadastro único é requisição obrigatória para a concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada, devendo ser realizado após a apresentação de requerimento à Agencia da Previdência Social.

(d)

O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(e)

No âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, o BPC integra a proteção social básica e para acessá-lo é necessário ter contribuído com a Previdência Social.