Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal Militar

FC700466

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Durante uma formatura geral, o cabo Pereira, visivelmente embriagado, desrespeita as ordens do seu comandante de pelotão, proferindo palavras de baixo calão e tentando iniciar uma briga com um colega. A situação causa constrangimento e desordem entre os demais militares presentes.

(a)

A embriaguez em serviço, por si só, não configura crime militar, mas pode ser considerada uma circunstância atenuante caso o militar venha a cometer outro delito.

(b)

O cabo Pereira cometeu o crime de embriaguez em serviço, que é um crime militar propriamente dito, pois a condição de militar e o local da prática (durante formatura) são essenciais para a configuração típica.

(c)

Por ser um crime comum, a embriaguez de Pereira deve ser julgada pela Justiça comum, mesmo que tenha ocorrido durante uma formatura militar.

(d)

A conduta de Pereira, embora reprovável, configura apenas uma infração disciplinar, pois a embriaguez não impede a plena capacidade de discernimento do militar.

(e)

O desrespeito às ordens e as palavras de baixo calão configuram o crime de desacato a superior, mas a embriaguez afasta a tipicidade do ato por ausência de dolo.