Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal Militar

FC700468

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Um cabo da Polícia Militar do Maranhão, durante o patrulhamento ostensivo em uma área urbana, decide, por iniciativa própria e sem comunicação prévia, adentrar um estabelecimento comercial para consumir bebidas alcoólicas, deixando seu colega de viatura desguarnecido. Momentos depois, a viatura é alvo de um assalto.

(a)

A conduta do cabo configura crime militar de abandono de posto, pois o patrulhamento é uma atividade de serviço que exige a permanência contínua na função designada.

(b)

Por ter ocorrido em área urbana e envolver um estabelecimento comercial, o ato do cabo deve ser considerado crime comum, de competência da Justiça Estadual.

(c)

A ausência de comunicação prévia ao colega de viatura afasta a configuração de abandono de posto, pois o militar não tinha a intenção de fugir do serviço.

(d)

O crime militar só se configuraria se o cabo tivesse deixado de atender a uma ordem direta de seu superior para se ausentar do serviço.

(e)

A embriaguez em serviço não é um crime militar, mas sim uma falta grave que pode levar à exclusão do militar dos quadros da corporação.