Questões de Concurso

Um sargento da Polícia Militar do Maranhão, durante uma operação de rotina, se deparou com uma situação que configurava crime militar. Após a prisão em flagrante do suspeito, a autoridade policial militar iniciou os procedimentos para apurar a conduta. Considerando as normas processuais penais militares, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o início da ação penal subsequente à apuração.

(a)

A ação penal militar, em regra, é de iniciativa privada, cabendo ao ofendido ou seu representante legal oferecer a denúncia, exceto nos casos de ação pública incondicionada.

(b)

A ação penal militar é exclusivamente pública, podendo ser incondicionada ou condicionada à requisição do Ministro da Justiça, sendo iniciada por denúncia oferecida pelo Ministério Público.

(c)

No âmbito militar, a ação penal privada subsidiária da pública é a regra, permitindo que o particular ingresse com a ação caso o Ministério Público permaneça inerte após a conclusão do inquérito.

(d)

A ação penal militar pode ser pública ou privada, dependendo da gravidade do crime militar, sendo que a ação privada é exercida diretamente pela vítima perante o Superior Tribunal Militar.

(e)

A ação penal militar, por ser de interesse público, é sempre incondicionada, não admitindo qualquer forma de condicionamento à representação ou requisição, e é iniciada por queixa-crime.