Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal Militar

FC700470

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Um comandante de unidade da Polícia Militar do Maranhão, ao tomar conhecimento de um possível crime militar ocorrido nas dependências do quartel, determinou a instauração de um procedimento para apurar os fatos. O objetivo era reunir elementos suficientes para subsidiar uma futura ação penal. É correto afirmar que tal procedimento inicial é conhecido como:

(a)

Auto de Prisão em Flagrante, que se limita à documentação da prisão e à oitiva preliminar do autuado.

(b)

Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), utilizado para infrações de menor potencial ofensivo.

(c)

Inquérito Policial Militar (IPM), caracterizado como uma apuração sumária de fato que, nos termos da lei, configure crime militar.

(d)

Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), focado exclusivamente na apuração de transgressões disciplinares e não de crimes militares.

(e)

Notícia de Crime, que é um ato informal de comunicação ao Ministério Público sobre a ocorrência de um fato delituoso.