Questões de Concurso

Um cabo da Polícia Militar do Maranhão foi denunciado pelo Ministério Público Militar pela prática de crime militar. Durante o processo, a defesa técnica do cabo arguiu preliminarmente a ilegitimidade ativa do Ministério Público para oferecer a denúncia, argumentando que a ação penal deveria ter sido iniciada por iniciativa do Comandante Geral da Corporação. A alegação da defesa encontra amparo legal?

(a)

Sim, pois a ação penal militar é sempre condicionada à requisição do Comandante Geral, que detém a prerrogativa de autorizar o início da persecução penal.

(b)

Não, pois a regra geral é a ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público Militar a iniciativa, salvo exceções expressamente previstas em lei.

(c)

Sim, pois, por se tratar de crime militar, a ação penal é sempre privada e depende da iniciativa do ofendido ou de seu representante legal.

(d)

Não, pois a ação penal militar pode ser pública incondicionada, pública condicionada à representação ou requisição, ou privada subsidiária da pública, sendo a iniciativa do MP a regra para as incondicionadas.

(e)

Sim, pois a ação penal militar é sempre condicionada à representação do superior hierárquico do acusado, que deve manifestar o interesse na punição.