Questões de Concurso

Um sargento da Polícia Militar do Maranhão foi acusado de cometer um crime militar em serviço. A autoridade militar competente, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração. Durante as investigações, foram colhidos depoimentos, realizadas perícias e juntados documentos. Ao final, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público Militar para as providências cabíveis.

(a)

O IPM é uma fase obrigatória e indispensável, servindo como base exclusiva para a denúncia, não sendo possível o oferecimento da ação penal sem seu término.

(b)

O IPM é um procedimento administrativo de caráter inquisitivo, que visa a apuração sumária de um fato delituoso militar, servindo como lastro probatório inicial para a futura ação penal.

(c)

O IPM pode ser dispensado caso haja flagrante delito, pois a prisão em flagrante já configura prova suficiente para a propositura da ação penal.

(d)

A atuação do Ministério Público Militar durante o IPM é meramente fiscalizatória, não podendo requisitar a produção de provas ou a oitiva de testemunhas.

(e)

O relatório final do IPM tem força de prova judicial e vincula a decisão do juiz militar, que não pode divergir das conclusões apresentadas.