Questões de Concurso

O Cabo Silva, lotado em uma unidade da Polícia Militar do Maranhão, foi acusado de cometer um crime militar. Após a instauração do procedimento apuratório, o Ministério Público Militar, após análise dos fatos e indícios, decidiu não oferecer denúncia contra o cabo, entendendo pela ausência de justa causa. Diante da inércia do órgão acusatório, e considerando a possibilidade de o ofendido ou seu representante legal dar andamento à persecução penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa ação.

(a)

Trata-se de ação penal pública incondicionada, pois a iniciativa sempre caberá ao Ministério Público Militar, independentemente da vontade do ofendido.

(b)

Configura-se como ação penal privada, pois a ausência de manifestação do Ministério Público autoriza a iniciativa do particular.

(c)

É uma ação penal pública condicionada à representação, visto que a lei exige a manifestação de vontade da vítima ou de seu representante para a sua propositura.

(d)

Trata-se de ação penal privada subsidiária da pública, admitida constitucionalmente quando o Ministério Público se mantiver inerte.

(e)

É uma ação penal pública condicionada à requisição do Comandante Geral da Corporação, que deve autorizar o início do processo.