Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, define o SUS como um sistema que abrange todas as esferas de governo. Em relação aos seus objetivos e campo de atuação, é correto afirmar que o SUS tem como atribuições:

(a)

A execução de ações de vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador, assistência terapêutica integral, farmacêutica e saúde bucal, além da formulação de políticas de saúde.

(b)

Apenas a assistência à saúde por meio de ações de recuperação, sendo vedada a promoção e a proteção, que são de responsabilidade exclusiva da iniciativa privada.

(c)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, mas não a saúde do trabalhador, que é de responsabilidade exclusiva do Ministério do Trabalho.

(d)

A prestação de assistência terapêutica integral e farmacêutica, com exclusão das ações de vigilância, que são de competência de órgãos autônomos.

(e)

A criação de políticas de saúde voltadas exclusivamente para o campo econômico, sem interferência nas esferas sociais ou de promoção da saúde.