Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde de São João do Paraíso (MG) está revisando as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele busca entender claramente quais atribuições são comuns às três esferas de governo e quais são específicas. A Lei nº 8.080/1990 estabelece essas diretrizes.

(a)

A execução da maioria das ações de saúde, o financiamento e a estruturação do sistema são de responsabilidade exclusiva do município, enquanto o estado e a união apenas definem normas técnicas.

(b)

A definição das instâncias de participação e o acompanhamento do nível de saúde da população são atribuições comuns à união, estados e municípios, que devem, em conjunto, organizar e coordenar o sistema de informação em saúde.

(c)

A união é a única responsável por financiar o sistema de atenção à saúde da população indígena, enquanto estados e municípios focam exclusivamente em ações de saneamento básico e proteção ambiental.

(d)

A elaboração de normas técnicas para a promoção da saúde do trabalhador é uma competência exclusiva dos municípios, que devem também coordenar os programas de atendimento emergencial.

(e)

Os serviços privados de saúde só podem participar do SUS de forma complementar em casos de epidemias, sendo vedada a celebração de convênios internacionais relativos à saúde.